1. Compromisso com a Privacidade

O escritório Kaliny Brreto Advocacia E consultoria, inscrito na OAB sob o nº 83.016 OAB/BA compromete-se com a privacidade, proteção de dados pessoais e confidencialidade das informações fornecidas por seus usuários, clientes e visitantes do site www.kalinybarretoadv.com.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis à advocacia.


2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para:

  • Prestação de consultoria jurídica especializada em Direito de Trânsito;

  • Análise e condução de ações de obrigação de fazer e ações declaratórias negativas de propriedade veicular;

  • Comunicação com o usuário para fins de atendimento, esclarecimento de dúvidas e agendamento de reuniões.

Os dados que podem ser coletados incluem:

  • Nome completo

  • E-mail

  • Telefone/WhatsApp

  • Cidade/UF

  • Informações do veículo (modelo, placa)

  • Dados relacionados ao caso jurídico

  • Documentos anexados voluntariamente


3. Finalidade do Tratamento de Dados

Todos os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

  • Avaliação inicial do caso jurídico;

  • Elaboração de estratégia e análise legal;

  • Contato com o titular dos dados;

  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prestação de serviço advocatício;

  • Melhoria na experiência de navegação e atendimento no site.


4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou transferimos seus dados pessoais a terceiros, exceto quando:

  • Houver exigência legal ou ordem judicial;

  • For necessário para defesa dos direitos do titular em ação judicial ou administrativa;

  • Houver consentimento expresso do titular.

Todos os dados permanecem sob sigilo profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.


5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados de forma segura, com acesso restrito e controle técnico-administrativo apropriado. Utilizamos protocolos de segurança e criptografia para proteger os dados transmitidos via site, e todas as informações são tratadas em ambiente seguro.


6. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais;

  • Prestação do serviço jurídico solicitado;

  • Resguardo de documentos e provas para eventuais ações futuras.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, conforme a solicitação do titular ou a necessidade legal.


7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;

  • Solicitar a exclusão de dados (exceto quando houver obrigação legal de armazenamento);

  • Revogar o consentimento para tratamento de dados;

  • Solicitar a portabilidade ou anonimização dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato:
📧 [seuemail@seudominio.com.br]


8. Cookies e Dados de Navegação

Nosso site pode utilizar cookies essenciais e de desempenho, exclusivamente para melhorar a navegação e a experiência do usuário. Você pode desativar os cookies no seu navegador, se desejar, sem comprometer a navegação.


9. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou melhorias nos serviços. Recomendamos sua leitura periódica. A última atualização foi em: 03/08/2025.


10. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para:

📧 E-mail: kalinybarretoadv@outlook.com
📱 WhatsApp: 7593300-9021


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